2994 - CONSUMIDOR: SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTÁGIARIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: 12/09/2017 à 03/10/2017 – 3ª feiras - Noite das 19:00h às 22:00
Data de início: 12/09/2017
Data de término: 03/10/2017
1ª Aula : - Direitos Humanos: conceito, desenvolvimento histórico, fundamentos.
- Declarações de Direitos. Indivisibilidade e interdependência. Gerações de Direitos.
2ª Aula : - Direitos Humanos como instrumento contramajoritário. Proteção das minorias e vulneráveis.
- Direitos do Consumidor e proteção dos vulneráveis. Vulnerabilidade e consumo. Acepções do Consumo.
3ª Aula : - Proteção internacional do Direito do Consumidor. Recomendações da ONU sobre tema de consumidor. Mandados de Legiferação.
- Promoção e Proteção do Consumidor no Brasil. Princípios e direitos básicos do consumidor. Conceito jurídico de consumidor.
4ª Aula : - Harmonização: defesa e fomento do consumo. Direito fundamental e destinatário final.
- Consumo como exercício da Cidadania. Consumidor e acesso à Justiça; liberdade de consumir e de não consumir.
- Instrumentos normativos para proteção do consumo: publicidade, responsabilidade civil, saúde e segurança. Hipervulneráveis.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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