2912 - REVISÃO CORREÇÃO DO FGTS - Aspectos Gerais, Questões Atuais e Oficina – Fundamentos da Petição Inicial, Cálculos e Custas
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTÁGIARIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Período: 08/08/2017 à 29/08/2017 – 3ª Feiras – Noite das 19:00h às 22:00h
Data de início: 08/08/2017
Data de término: 29/08/2017
1- Unidade: FGTS – Lei nº 8.036/99 – Depósito e JAM – determinação da atualização monetária – aplicação da TR – Inconstitucionalidade – Parecer do DIEESE, requisição do Extrato/CEF.
2- Unidade – TR RETIFICADA/INPC/IPCA/IPCA-e – Decisões favoráveis.
3- Unidade: Estratégias Processuais – Competência – JEF e JF- Fundamentação Legal – Preliminares, Mérito, Justiça Gratuita, recursos, Programa de Cálculos.
4- Unidade: Impactos da Revisão – SFH, FGTS 40% empresas, Caderneta de Poupança.
Oficina – Peça Processual - Fundamentos e Alegações
- Cálculos
- Custas
- Honorários Advocatícios
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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